Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
O que é?
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia (http://www.ctnbio.gov.br) com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
Composição
Presidente Walter Colli - http://www.ctnbio.gov.br /index.php /content/ view/2385.html
Secretaria Executiva - http://www.ctnbio.gov.br /index.php /content/ view/2258.html
Membros da Comissão - http://www.ctnbio.gov.br /index.php /content/ view/2251.html
Como funciona
O funcionamento da CTNBio é definido pela Lei de Biossegurança (Lei 11.105), regulamentada em 2005, segundo a qual a “CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente...”
Além disso, a lei dá, entre outras providências, a determinação de que “a decisão técnica da CTNBio deverá conter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as medidas de segurança e restrições ao uso do OGM e seus derivados e considerar as particularidades das diferentes regiões do País, com o objetivo de orientar e subsidiar os órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos no art. 16 desta Lei, no exercício de suas atribuições”.
Leia a íntegra do texto da lei em
https://www.planalto.gov.br/ ccivil/_Ato2004-2006/ 2005/Lei/ L11105.htm
CIB protocola avaliações técnicas na CTNBio
No sentido de reforçar o embasamento técnico e científico necessário à avaliação e à aprovação dos eventos transgênicos que aguardam os pareceres conclusivos da CTNBio, o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) protocolou na secretaria da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) um conjunto de avaliações técnicas – realizadas por conselheiros e colaboradores da entidade e pesquisadores de importantes universidades nacionais, – a respeito de estudos científicos recentes publicados na literatura acadêmica mundial. A iniciativa tem como finalidade reforçar o embasamento técnico e científico necessário à avaliação e à aprovação dos eventos transgênicos que aguardam os pareceres conclusivos do órgão federal.
Os estudos protocolados foram desenvolvidos por renomadas instituições da Europa e dos Estados Unidos e comprovam, em particular, a segurança alimentar, ambiental e de coexistência entre plantas convencionais e transgênicas de milho. “Esperamos, desta forma, contribuir para o avanço dos trabalhos da Comissão e o desenvolvimento científico do Brasil”, afirma Alda Lerayer, secretária-executiva do CIB.
Participaram da iniciativa os pesquisadores Eduardo Romano, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; Ernesto Paterniani, da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP); José Maria da Silveira, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcelo Menossi, do Departamento de Genética e Evolução do Instituto de Biologia da Unicamp; Leila Oda, pesquisadora da Fiocruz e presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBIO) e Luciana Di Ciero, pesquisadora da Esalq/USP.
Status das aprovações comerciais na CTNBio Clique aqui para obter o arquivo
Avaliação de Impactos do Milho Geneticamente Modificado Dra. Alda Lerayer, Dr. Ernesto Paterniani, Dr. José Maria da Silveira, Dr. Marcelo Menossi, Dra. Leila Oda, Dra. Luciana Di Ciero Clique aqui para ler a avaliação
Coexistência de milho GM e não-GM em cultivos comerciais Ernesto Paterniani Clique aqui para ler a avaliação
Coexistência de milho geneticamente modificado e convencional: compilação de estudos conduzidos na União Européia Dr. Eduardo Romano Clique aqui para ler a avaliação
A questão da coexistência e o reconhecimento das especificidades regionais e locais José Maria Ferreira Jardim da Silveira Clique aqui para ler a avaliação
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