Protocolo de Cartagena
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – Biosafety Protocol, em inglês (BSP) – é um tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Foi aprovado em 29 de janeiro de 2000, entrando em vigor em setembro de 2003. Atualmente, 130 países fazem parte do Protocolo. O Brasil ratificou sua adesão em novembro de 2003. Até o presente momento foram realizadas duas reuniões das Partes, denominadas COP/MOP.
Nestas reuniões são aprovados, em consenso pelos países signatários, os procedimentos que orientam a implantação de seus artigos.
Objetivo Geral do Protocolo
Contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana e enfocando especificamente os movimentos transfronteiriços. (Art. 1° Protocolo de Cartagena).
Objetivos Específicos do Protocolo- Garantir, por meio do mecanismo de Acordo Prévio Informado (Advance Informed Agreement - AIA), que os países importadores tomem decisão quanto à importação de um OVM que será intencionalmente liberado no meio ambiente (sementes ou outros organismos vivos), mediante realização de avaliação de risco;
- Garantir que os países tenham acesso às informações referentes às autorizações de cultivo e de importação de OVMs destinados à alimentação humana, animal e ao processamento, bem como às legislações de cada País-parte sobre o assunto. Para tanto, deverão implantar o Biosafety Clearing-House (BCH), ou mecanismo similar de troca de informações;
- Encorajar e fomentar a conscientização e a participação pública no que se refere à segurança do transporte e do manuseio dos OVMs em relação à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica;
- Desenvolver recursos humanos e capacidade institucional em biossegurança da moderna biotecnologia nos países signatários do Protocolo.
Para saber mais, acesse o site da CBD http://www.cbd.int/biosafety/
Países partes
Site oficial CDB
Guia CIB - 15/02/2006 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: Impactos para o Brasil
Apresentações
Novos desafios para a biotecnologia Rodrigo Lima – Ícone Clique aqui para ler o texto
O que é o Protocolo de Cartagena? Rodrigo Lima – Ícone Clique aqui para ler o texto
Implicações do Regime de Responsabilização Protocolo de Cartagena Mônica Amâncio – Embrapa Clique aqui para ler o texto
Análise dos Impactos Econômicos da Implantação do Protocolo de Cartagena no Brasil José Maria da Silveira – Núcleo de Economia Agrícola - Unicamp Clique aqui para ler o texto
Responsabilidade e Compensação no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança Antonio Monteiro – Pinheiro Neto Advogados Clique aqui para ler o texto
|
